Termos de Uso

Bem-vindo à Nata do Twitter("Nata", "nós", "nosso"), plataforma de automação e gestão multi-conta para Twitter/X, disponível em natadotwitter.com. Ao acessar ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

O prestador do serviço é a Capi Digital Marketing LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.174.654/0001-03. A Nata do Twitter é um produto comercializado por essa empresa.

1. Aceite

O uso do serviço implica a leitura e aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Podemos atualizar este documento periodicamente; a data de "Última atualização" indica a versão vigente. O uso contínuo após alterações constitui aceitação da nova versão.

2. Elegibilidade

Você declara ter capacidade civil para contratar, ser maior de 18 anos (ou idade mínima legal no seu país) e, quando aplicável, representar legitimamente a pessoa jurídica em cujo nome atua. O cadastro pode depender de aprovação da equipe Nata (status pendente/aprovado).

3. Conta e credenciais

• Você é responsável por manter a confidencialidade de email, senha e quaisquer credenciais de API ou cookies de conexão com o X/Twitter que configurar na plataforma (modelo BYOK / conexão por conta).
• Atividades realizadas sob sua conta são de sua responsabilidade.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: capdigital1@gmail.com.

4. Descrição do serviço

A Nata oferece ferramentas de software para organizar filas de posts, agendar publicações, gerenciar mídia, acompanhar saúde/estatísticas de contas e, quando habilitado, redes de retweet e demais recursos descritos no produto. O serviço é prestado "como está", podendo evoluir, ser ampliado ou descontinuado em partes, com aviso razoável quando viável.

5. Uso aceitável e automação no X/Twitter

A Nata não é afiliada, endossada ou operada pelo Twitter/X. Você é o único responsável por garantir que o uso da automação e de contas conectadas esteja em conformidade com os Termos de Serviço, as regras de automação e as políticas do X/Twitter, bem como com a legislação aplicável.

• É proibido usar a plataforma para spam, phishing, assédio, fraude, desinformação ilícita, conteúdo ilegal ou violação de direitos de terceiros.
• É proibido tentar contornar limites de segurança, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar contas alheias sem autorização.
• Suspendemos ou encerramos contas que violem estes Termos ou gerem risco operacional/legal indevido.

Banimentos, limitações, rate limits ou suspensões aplicadas pelo X/Twitter às suas contas são risco inerente ao uso de APIs e automações — a Nata não garante resultados de engajamento, alcance ou permanência de contas na plataforma X.

6. Planos, pagamento e acesso

Planos, preços, limites de contas e condições comerciais são os indicados no site, no painel ou em proposta comercial específica.

• Quando houver cobrança, o pagamento é processado por meio do Asaas (instituição de pagamento). A Nata não armazena dados completos de cartão; o fluxo de cobrança segue as regras e a infraestrutura do Asaas.
• O acesso ao plano contratado depende do pagamento em dia nos meios e prazos indicados no checkout ou na fatura.
• Inadimplência, falha de pagamento ou uso fora do plano contratado pode resultar em suspensão ou limitação do acesso até a regularização.

7. Cancelamento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo painel quando a opção estiver disponível ou por e-mail em capdigital1@gmail.com.
• Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do período já pago. A assinatura não renova no ciclo seguinte.
• Cancelar a assinatura não é o mesmo que excluir a conta. A exclusão de conta e de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD.

8. Reembolso

A política de reembolso da Nata do Twitter é a seguinte:

1. Prazo de 7 dias (CDC — compra online): a contar da primeira cobrança daquele plano, você pode pedir reembolso integral se não houver uso relevante da plataforma. Uso relevante inclui, por exemplo, automação significativa, posts em massa ou uso operacional intenso. O pedido deve ser feito por e-mail para capdigital1@gmail.com.
2. Após 7 dias ou com uso relevante: não há reembolso do ciclo em curso. Nesse caso, aplica-se apenas o cancelamento, com uso do serviço até o fim do período já pago.
3. Assinatura anual: vale a mesma lógica dos 7 dias na primeira compra do plano. Depois desse prazo (ou com uso relevante), não há devolução proporcional do valor anual, salvo falha grave de nossa responsabilidade (item 4 abaixo).
4. Falha nossa: em caso de indisponibilidade relevante do serviço por nossa culpa, cobrança duplicada ou valor cobrado incorreto, analisamos caso a caso e, quando devido, efetuamos reembolso ou crédito em até 10 dias úteis.
5. Não reembolsamos por: ban, limitação ou shadowban aplicados pelo X/Twitter; problemas com credenciais, proxy ou cookies configurados por você; insatisfação com performance, engajamento ou vendas; ou violação destes Termos.
6. Quando o reembolso for devido, a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, sempre que possível, via Asaas.

9. Propriedade intelectual

Marca, layout, código, textos e materiais da Nata são de nossa titularidade ou de licenciantes. Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (textos, mídias, presets), concedendo-nos licença limitada para processá-lo apenas na medida necessária à prestação do serviço.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Nata e seus operadores não se responsabilizam por: (a) danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados de terceiros ou de contas no X/Twitter; (b) indisponibilidades de APIs, redes, proxies ou serviços de terceiros (Telegram, armazenamento de mídia, etc.); (c) decisões de moderação ou enforcement do X/Twitter; (d) uso indevido da ferramenta pelo usuário.

Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo dolo ou culpa grave nos termos da lei.

11. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantia de uptime ininterrupto. Manutenções e incidentes podem ocorrer. Suporte: capdigital1@gmail.com.

12. Rescisão

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e solicitar exclusão de conta conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, ordem legal ou descontinuação do produto, com comunicação quando razoavelmente possível.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

14. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos. Estes Termos constituem o acordo integral sobre o uso do serviço, ressalvados contratos comerciais específicos por escrito.

15. Foro e lei aplicável

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou, quando não aplicável a relação de consumo, o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: capdigital1@gmail.com.